Segunda, 01 de Agosto de 2011 - 23h17

Famílias serão indenizadas por enchente em Ribeirão

Link do Jorna a Cidade http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/08/01/familias-serao-indenizadas-por-enchente-em-ribeirao.html

Prefeitura é condenada a pagar R$ 357 mil a pessoas que perderam bens materiais durante inundação na Vila Virgínia, em 2002

Jucimara de Pauda

Foto: F.L.Piton / A CidadeEnchentes são problema recorrente na avenida Álvaro de Lima

O Tribunal de Justiça negou recurso a Prefeitura de Ribeirão Preto e condenou a administração municipal a pagar indenização por danos morais de R$ 357 mil a 10 vítimas das enchentes de fevereiro de 2002 ocorridas às margens do ribeirão Preto.

Ainda cabe recurso em instâncias superiores. Na ocasião do pagamento, este valor pode variar de acordo com índice de juros e correção monetária do TJ.

"O Tribunal tem fixado a indenização em 50 salários mínimos com juros e correção monetária para cada uma das vítimas, então este valor pode ser maior", explica o advogado Ivanei Rodrigues Zoccal, que representa as vítimas.

Na ação encabeçada por Adão Honório Costa cada uma das cinco vítimas receberá 50 salários mínimos. Já no processo de José Roberto Marques e mais quatro pessoas, cada uma vai receber R$ 41 mil e em conjunto dividirão R$ 16.554,00 por danos materiais.

Cinco das vítimas receberão indenização de 50 salários mínimos cada uma. "Na época, a água invadiu a casa deles e atingiu mais ou menos um metro. Eles perderam geladeiras, fogões, camas, enfim móveis que eram feitos de compensados estragaram e causaram prejuízos", diz o advogado.

Outro lado

Durante toda o trâmite das ações, a Prefeitura de Ribeirão Preto argumentou que os moradores assumiram o risco de sofrer as consequências das enchentes quando resolveram morar em área de várzea, sujeita às inundações. O argumento não foi aceito pelos desembargadores que rejeitaram a apelação.

De acordo com os acórdãos, os laudos anexados nos processos demonstraram que a Prefeitura de Ribeirão Preto é responsável pelos danos porque não fez nada para prevenir ou evitar as constantes inundações na avenida Álvaro de Lima e imediações.

Os desembargadores citam também que as obras realizadas pela administração até fevereiro de 2002 não foram suficientes para conter as enchentes e por isto ela deve arcar com as indenizações. Eles citam ainda que o valor das indenizações é compatível com as perdas sofridas pelas vítimas. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto, a administração municipal vai recorrer da decisão.